O volume de água garantido a empresas que assinaram contratos de demanda firme com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) aumentou 92 vezes em dez anos. Segundo dados revelados a partir do pedido de acesso à informação feito pela Agência Pública, em 2005 foram reservados 266 milhões de litros para oito clientes. Em 2014 foram 24 bilhões de litros, destinados a 526 grandes consumidores. Os contratos estabelecem uma tarifa reduzida para aqueles que se comprometerem a pagar por um determinado volume mensal mínimo.
Os 24 bilhões de litros que a Sabesp reservou para empresas no ano passado são equivalentes ao consumo de 404.040 pessoas em um ano, ou 101 mil famílias. O cálculo leva em conta o consumo médio de 166,3 litros por dia de cada brasileiro, identificado em 2013 pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades. É uma população um pouco maior do que a da cidade de Jundiaí (397.965 habitantes), de acordo com a estimativa populacional para 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros grandes clientes, que assinaram seus contratos antes de 2005, estão fora dessa estimativa por não constarem na tabela.
A quantidade de empresas que assinaram contratos de demanda firme com a Sabesp aumentou rapidamente a partir de 2007. Entre 2005 e 2007, a companhia conseguiu 23 clientes. Na época, era necessário pagar por pelo menos 5 milhões de litros mensais. Com o objetivo de aumentar o número de consumidores, esse limite foi baixado para 3 milhões de litros mensais em 2007. A medida resultou em 40 assinaturas de contrato só em 2008, quase o dobro da soma dos três anos anteriores.
Em 2010, a Sabesp baixou o volume mínimo para 500 mil litros, com a anuência da Arsesp, a Agência Reguladora do Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. Isso levou o número de novos contratos a disparar em 2011 e 2012, com 106 e 129 assinaturas, respectivamente. Houve retração em 2013 (69 clientes), mas os contratos continuaram a ser renovados.
Consequência da política adotada, uma característica do sistema é a concentração do uso. Em 2014, as dez empresas que mais consumiram água foram responsáveis por uma demanda de 5 bilhões de litros. Juntas, elas consumiram mais que outras 367 empresas com menor consumo. Esses dados revelam uma concentração no consumo de água. O gasto de 1% das empresas mais consumidoras é equivalente ao gasto de 60% das empresas que menos consomem.
Mesmo com crise, 30 contratos foram assinados em 2014
Ainda se sabe muito pouco sobre os controversos contratos de demanda firme, que estão no centro do debate sobre a gestão da Sabesp sobre os recursos hídricos do estado. A companhia se nega a dar detalhes, chegando a descumprir uma determinação do Corregedor Geral da Administração Gustavo Ungaro, para que divulgasse a íntegra dos contratos (saiba mais).
Porém, os dados parciais obtidos pela Agência Pública após a decisão de Ungaro são eloquentes. Revelam, por exemplo, que a Sabesp não deixou de assinar tais contratos no ano passado, como informou ao jornal Estado de S Paulo. Foram 42 contratos assinados em 2014, 30 deles a partir de março. Juntos, eles se referem ao consumo de 1,8 bilhão de litros de água e foram os maiores responsáveis pelo aumento de 5,4% no consumo anual de água reservado a empresas com desconto nos preços.
Em março, quando a crise no abastecimento de água já era uma realidade, a Sabesp suspendeu duas condicionantes importantes desse tipo de contrato: a exigência de que as empresas consumam um volume mínimo de água por mês (elas eram obrigadas a pagar por esse mínimo, usassem ou não a água) e de que se ?fidelizassem? ao sistema Sabesp, abandonando o investimento em reuso ou em fontes alternativas de água.
?Acreditamos que este esquema de tarifas ajudará a impedir que nossos clientes comerciais e industriais optem por passar a recorrer ao uso de poços privados?, explicou a companhia no último relatório a investidores.
Todos os contratos assinados a partir de março, porém, mantiveram os descontos que resultaram em tarifas menores do que as cobradas de clientes comerciais e industriais que não possuem esses acordos. Entre eles, dois contratos com vigência de cinco anos para fornecimento de 20 milhões de litros mensais: assinados em 30 de abril e em 11 de agosto. Em novembro, quando a presidente da Sabesp já havia reconhecido a severidade da crise no abastecimento de água em depoimento à CPI da Câmara Municipal de São Paulo, foram assinados três novos contratos.
O maior deles, para o fornecimento de 3,8 milhões de litros de água por mês, com vigência de 5 anos, foi assinado logo no dia primeiro de novembro. O valor do contrato é de R$ 4,4 milhões. Outro contrato, de R$ 145 mil para o fornecimento de 1 milhão e 100 mil litros de água, foi assinado no dia 5/11; e o último foi no dia 11/11, para o fornecimento de 500 mil litros de água, no valor de R$ 140 mil.
Além dos novos contratos, a Sabesp renovou todos os cerca de 500 contratos que já existiam ? a maioria deles tem vigência de um ano. São tão vantajosos para as empresas que, segundo os dados obtidos, apenas uma delas suspendeu o contrato desde 2005. A quantidade de água usada, no geral, por esses consumidores desde 2005 jamais deixou de aumentar.
Fonte: Agência Pública.
Leia mais:
9 dicas para economizar no consumo de água
Crise hídrica: entre racionamento e sobretaxa
