a principal mudança de paradigma foi a conscientização dos fornecedores de que era preciso melhorar a qualidade de serviços e produtos oferecidos à população

Por : Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

A preocupação com a defesa do consumidor é antiga, mas, até a segunda metade do século 20, evoluiu a passos lentos. Exemplo dessa busca histórica por justiça nas relações de consumo está presente em artigo do Código Comercial de 1850, que já previa: ?Interrompendo-se a viagem depois de começada por demora de conserto do navio, o passageiro pode tomar passagem em outro, pagando o preço correspondente à viagem feita. Se quiser esperar pelo conserto, o capitão não é obrigado ao seu sustento; salvo se o passageiro não encontrar outro navio em que comodamente se possa transportar, ou o preço da nova passagem exceder o da primeira, na proporção da viagem andada?.

Nas últimas décadas houve avanços enormes nessa área. Na época da criação do Código de Defesa do Consumidor, da qual fui um dos autores, a manchete de um grande jornal dizia que ele nascia como uma babá para milhões de pessoas. As principais críticas na ocasião eram de que ele seria uma medida indevida do Estado no livre comércio e que as relações deveriam ser reguladas pelas próprias leis de mercado.

Hoje, 25 anos depois do Código de Defesa do Consumidor e quase 40 anos após a criação do Procon, ficou claro como essa evolução foi benéfica para a competitividade das empresas e para a economia do País.
Entre os avanços do Procon-SP nos últimos anos, por exemplo, estão a divulgação em tempo real do ranking com número de reclamações e o índice de resolução dos 50 fornecedores mais demandados. Nos últimos quatro anos, mais de 2,5 milhões de cidadãos foram atendidos. A fundação realizou 106 mil atos de fiscalização, que resultaram em 28,7 mil autuações. E promoveu ações especiais para auxiliar consumidores em eventos pontuais, como a Copa do Mundo e a Black Friday.

De modo geral, a principal mudança de paradigma do período foi, além da exigência dos direitos pelos consumidores, a conscientização dos fornecedores de que era preciso melhorar a qualidade dos serviços e dos produtos oferecidos à população e, por consequência, de sua imagem, para que elas conseguissem prosperar. Com isso, o setor de comércio e de serviços progrediu em benefício de todo País.
A evolução desse processo, de conquistas de direitos e amadurecimento das relações de consumo, permanece uma meta importante de nossa sociedade e do poder público. Passa pelo fortalecimento contínuo do Procon, das denúncias veiculadas pela imprensa e pela atuação cotidiana e respeitosa das empresas e dos consumidores.
Quando o consumidor aparece em primeiro lugar, todos saem ganhadores. Que o avanço continue.