A limitação da internet fixa já foi tema de polêmica em muitos palcos em reuniões. Recentemente, na audiência pública realizada no Senado sobre esse tema, a Proteste – Associação de Consumidores contestou o argumento de que a banda larga ilimitada pode elevar o preço do serviço ou reduzir a qualidade.
Como destacou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional, o acesso à banda larga já é muito caro no país. Para a Proteste, o excesso de tributos é uma das causas que fazem com que o brasileiro pague tão caro por um serviço com pouca qualidade. Assim, a Associação compreende que a Anatel deveria atacar problemas como esse.
De quem é a internet?
Considerando como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Proteste destacou que é preciso reconhecer a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Assim, devem ser garantidos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
Assim, ao defender que não haja bloqueio da internet fixa, Maria Inês afirma que é preciso a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor, com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica.
À luz do Marco Civil
A exemplo do que defende na ação civil pública em andamento na Justiça há um ano, a Proteste reitera que as questões contratuais relativas ao Serviço de Conexão à Internet devem ser resolvidas exclusivamente à luz do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. E entende que o serviço de conexão à internet está fora das atribuições da Anatel, nos termos do art. 18 da Lei Geral de Telecomunicações.
O órgão que desempenha a coordenação da internet e é responsável pela padronização, normatização, administração, controle, atribuição de endereços, gerência de domínios e outras atividades correlatas, no tocante à internet, é o Comitê Gestor da Internet do Brasil, nos termos do Decreto nº 4.829/2003.
Internet pelo mundo
Dos 190 países monitorados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), 130 oferecem prioritariamente planos de banda larga fixa com internet ilimitada. Apenas três dos 10 países mais bem posicionados no ranking de Tecnologias da Informação e Comunicação têm planos prioritariamente limitados.
A velocidade média da internet no Brasil, que completa 20 anos neste mês, gira em torno de 3 Mbps. Por isso, segundo o último relatório da Akamai, empresa de alcance global e referência na área, o país ocupa a 89ª taxa de download mais rápida do mundo. Imagine que estamos atrás de países como Iraque, Kuait e Sri Lanka.
A quantas anda?
Como explica a Proteste, houve recuo na iniciativa das operadoras de passar a vender a banda larga fixa por franquias e limite ao uso de dados de banda larga. A Associação, porém, mantém a mobilização relacionada ao tema. Para participar, o consumidor pode assinar a petição realizada pela Proteste.
