Pesquisar
Close this search box.
/
/
Reajuste nos planos de saúde: uma prática ilegal?

Reajuste nos planos de saúde: uma prática ilegal?

O uso do plano de saúde impacta diretamente no percentual de reajuste do benefício. No entanto, como funciona esse cálculo?

No Brasil, menos de 48 milhões de pessoas possuem planos de assistência médica, o que representa quase 25% da população, segundo estimativa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No entanto, muitas pessoas desconhecem quais as regras definidas para reajustes, coberturas e atendimento. Diante dessa falta de informação ao consumidor, tenho observado um problema que é comum a grande maioria das pessoas que possuem um plano e saúde ou seguro saúde, seja ele empresarial ou coletivo por adesão: os abusivos reajustes aplicados nos aniversários dos contratos, ou seja, o mês em que o consumidor assinou o contrato.
Em linhas gerais, o reajuste anual tem por objetivo repor a inflação do período nos contratos de planos de saúde. Todavia, o valor aplicado tem sido geralmente maior do que a inflação ao consumidor medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), causando descontentamento dos consumidores e um verdadeiro colapso no sistema.
De forma lacônica, as operadoras e seguradoras no ramo saúde alegam que o aumento está relacionado a variação da taxa de sinistralidade, ou seja, o quanto uma pessoa utiliza os serviços a que tem direito no seu plano. Assim, quanto mais ela usa, mais prejudicada ela é. A lógica das operadoras é cobrar mais de quem usa o plano, sem que exista uma demonstração clara dos custos que originaram a cobrança. Tal postura é ilegal e tem sido derrubada pelos juízes.

Planilha de cálculo

Ocorre que as operadoras dificilmente fornecem, quando requisitado, planilhas de cálculos, relatórios ou qualquer outro meio idôneo, comprovando de forma inequívoca as suas alegações, ou outros documentos que possam indicar a veracidade de seus argumentos ou as razões justificantes das majorações. Tampouco há comprovação de que o reajuste questionado tenha sido submetido ao crivo da ANS e devidamente aprovado.
Tratando-se de plano de saúde coletivo, as operadoras devem obediência à lei 9.656/98 e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Até por essa razão, nos casos de reajustamento de mensalidades com base no aumento da sinistralidade, deve-se comprovar a real necessidade do aumento.

Limite no reajuste

Nos tribunais, inúmeros julgados têm reconhecido que o reajuste aplicado no aniversário do contrato sem a devida comprovação documental é abusivo, o que ameaça o direito à saúde do autor e de sua família. Os nossos tribunais têm decidido proibir tais aumentos e, dessa forma, tem determinado que o reajuste corresponda ao índice aprovado pela ANS para os contratos individuais. Hoje, esse limite imposto pela agência é baseado em uma fórmula que contempla variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras (peso 80%) e no IPCA (peso 20%). Isso faz jus inclusive à devolução dos valores pagos em excesso pelo autor.
É abusivo o reajuste de plano de saúde pelo índice que melhor atende aos interesses do fornecedor, sem que se acorde ou se dê ao consumidor qualquer informação a respeito do critério adotado.

Abusivo

Ora, deve-se sempre buscar o equilíbrio contratual, e o ordenamento jurídico admite a aplicação de reajustes financeiros nas mensalidades dos planos de saúde coletivos, mas somente e desde que haja transparência e prova inequívoca da sua necessidade.
Predomina na justiça o entendimento jurisprudencial que, não obstante possam ser aplicados reajustes para manter a comutatividade do contrato, os índices adotados devem guardar correlação com a variação dos custos ou o aumento de sinistralidade, sob pena de caráter abusivo, devendo este ser averiguado caso a caso.”
Artigo escrito por Marcos Antônio Medeiros de Lima, advogado especializado em Direito à Saúde e sócio da Medeiros Advocacia Empresarial

Recomendadas

MAIS MATÉRIAS

SUMÁRIO – Edição 285

As relações de consumo acompanham mudanças intensas e contínuas na sociedade e no mercado. Vivemos na era da Inteligência Artificial, dos dados e de um consumidor mais exigente, consciente e impaciente. Mais do que nunca, ele é o centro de tudo: das decisões, estratégias e inovações.
O consumidor é digital sem deixar de ser humano, inovador sem abrir mão do que confia. Ele quer respeito absoluto pela sua identidade, quer ser ouvido e ter voz.
Acompanhar cada passo dessa evolução é um compromisso da Consumidor Moderno, agora um ecossistema de Customer Experience (CX), com o mais completo, sólido e original conhecimento sobre comportamento do consumidor, inteligência relacional, tecnologias, plataformas, aplicações, processos e metodologias para operacionalizar a experiência de modo eficaz, conectando executivos e lideranças.

CAPA:
Rhauan Porfirio | Nathalia Parra


Publisher
Roberto Meir

Diretor-Executivo de Conhecimento
Jacques Meir
[email protected]

Diretora-Executiva
Lucimara Fiorin
[email protected]

COMERCIAL E PUBLICIDADE
Gerentes-Comerciais
Andréia Gonçalves
[email protected]

Angela Souto
[email protected] 

Daniela Calvo
[email protected]

Elisabete Almeida
[email protected]

Érica Issa
[email protected]

NÚCLEO DE CONTEÚDO
Head de Conteúdo e Comunicação
Verena Carneiro
[email protected]

Head de Conteúdo
Melissa Lulio
[email protected]

Editora-Assistente
Larissa Sant’Ana
[email protected]

Repórteres
Bianca Alvarenga
Danielle Ruas 
Jéssica Chalegra
Julia Fregonese
Marcelo Brandão

Designer
Melissa D’Amelio
Nathalia Parra | Zootz Comunicação

Revisão
Elani Cardoso

MARKETING
Coordenadora
Mariana Santinelli

TECNOLOGIA
Gerente

Ricardo Domingues

CX BRAIN
Data Analyst
Camila Cirilo
[email protected]


CONSUMIDOR MODERNO
é uma publicação da Padrão Editorial Eireli.
www.gpadrao.com.br
Rua Ceará, 62 – Higienópolis
Brasil – São Paulo – SP – 01234-010
Telefone: +55 (11) 3125-2244
A editora não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos ou nas matérias assinadas. A reprodução do conteúdo editorial desta revista só será permitida com autorização da Editora ou com citação da fonte.
Todos os direitos reservados e protegidos pelas leis do copyright,
sendo vedada a reprodução no todo ou em parte dos textos
publicados nesta revista, salvo expresso
consentimento dos seus editores.
Padrão Editorial Eireli.
Consumidor Moderno ISSN 1413-1226

NA INTERNET
Acesse diariamente o portal
www.consumidormoderno.com.br
e tenha acesso a um conteúdo multiformato
sempre original, instigante e provocador
sobre todos os assuntos relativos ao
comportamento do consumidor e à inteligência
relacional, incluindo tendências, experiência,
jornada do cliente, tecnologias, defesa do
consumidor, nova consciência, gestão e inovação.

PUBLICIDADE
Anuncie na Consumidor Moderno e tenha
o melhor retorno de leitores qualificados
e informados do Brasil.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS:
[email protected]

SUMÁRIO – Edição 285

As relações de consumo acompanham mudanças intensas e contínuas na sociedade e no mercado. Vivemos na era da Inteligência Artificial, dos dados e de um consumidor mais exigente, consciente e impaciente. Mais do que nunca, ele é o centro de tudo: das decisões, estratégias e inovações.
O consumidor é digital sem deixar de ser humano, inovador sem abrir mão do que confia. Ele quer respeito absoluto pela sua identidade, quer ser ouvido e ter voz.
Acompanhar cada passo dessa evolução é um compromisso da Consumidor Moderno, agora um ecossistema de Customer Experience (CX), com o mais completo, sólido e original conhecimento sobre comportamento do consumidor, inteligência relacional, tecnologias, plataformas, aplicações, processos e metodologias para operacionalizar a experiência de modo eficaz, conectando executivos e lideranças.

CAPA:
Rhauan Porfirio | Nathalia Parra


Publisher
Roberto Meir

Diretor-Executivo de Conhecimento
Jacques Meir
[email protected]

Diretora-Executiva
Lucimara Fiorin
[email protected]

COMERCIAL E PUBLICIDADE
Gerentes-Comerciais
Andréia Gonçalves
[email protected]

Angela Souto
[email protected] 

Daniela Calvo
[email protected]

Elisabete Almeida
[email protected]

Érica Issa
[email protected]

NÚCLEO DE CONTEÚDO
Head de Conteúdo e Comunicação
Verena Carneiro
[email protected]

Head de Conteúdo
Melissa Lulio
[email protected]

Editora-Assistente
Larissa Sant’Ana
[email protected]

Repórteres
Bianca Alvarenga
Danielle Ruas 
Jéssica Chalegra
Julia Fregonese
Marcelo Brandão

Designer
Melissa D’Amelio
Nathalia Parra | Zootz Comunicação

Revisão
Elani Cardoso

MARKETING
Coordenadora
Mariana Santinelli

TECNOLOGIA
Gerente

Ricardo Domingues

CX BRAIN
Data Analyst
Camila Cirilo
[email protected]


CONSUMIDOR MODERNO
é uma publicação da Padrão Editorial Eireli.
www.gpadrao.com.br
Rua Ceará, 62 – Higienópolis
Brasil – São Paulo – SP – 01234-010
Telefone: +55 (11) 3125-2244
A editora não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos ou nas matérias assinadas. A reprodução do conteúdo editorial desta revista só será permitida com autorização da Editora ou com citação da fonte.
Todos os direitos reservados e protegidos pelas leis do copyright,
sendo vedada a reprodução no todo ou em parte dos textos
publicados nesta revista, salvo expresso
consentimento dos seus editores.
Padrão Editorial Eireli.
Consumidor Moderno ISSN 1413-1226

NA INTERNET
Acesse diariamente o portal
www.consumidormoderno.com.br
e tenha acesso a um conteúdo multiformato
sempre original, instigante e provocador
sobre todos os assuntos relativos ao
comportamento do consumidor e à inteligência
relacional, incluindo tendências, experiência,
jornada do cliente, tecnologias, defesa do
consumidor, nova consciência, gestão e inovação.

PUBLICIDADE
Anuncie na Consumidor Moderno e tenha
o melhor retorno de leitores qualificados
e informados do Brasil.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS:
[email protected]