O PL assegura os benefícios do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros. O projeto será lançado amanhã, 11, no Salão Nobre da Câmara Federal, para combater a escalada dos preços de eletricidade no país.
Parece um plano bom para contornar o aumento exorbitante no valor da conta de luz. Mas você sabe o que é um mercado livre ou como ele funciona? Afinal, de nada valerá um PL para beneficiar o consumidor sem informação sobre como ele deverá ou poderá negociar. Por isso, antes de continuar a falar sobre o Projeto de Lei e alguns valores, vamos abrir um parêntese para falar sobre o mercado de energia.
Segundo o portal da Câmara dos Deputados, há dois mercados de venda de energia no Brasil. No mercado regulado, em que se enquadram as contas de luz residenciais, o consumidor paga uma tarifa fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Já no mercado livre, os preços são livremente negociados e, atualmente, ele é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shoppings centers. De acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre corresponde a 25% do consumo nacional, com possível ampliação de 18%.
Um estudo realizado pela consultoria especializada, Dcide, revela que o Ambiente de Comercialização Livre pratica R$ 210,21 por Megawatt-hora (MWh), enquanto que no mercado regulado a tarifa média de energia é de R$ 270,30, uma diferença de 22% entre as duas contas.
A Abraceel encomendou uma pesquisa para o Ibope no ano passado, na qual se constatou que dois em cada três brasileiros gostariam de poder escolher livremente o fornecedor de energia, assim como ocorre com relação a companhias de telefonia celular.
Não existe nenhuma limitação técnica ou econômica para que a iniciativa não tenha aprovação e implantação com redução drástica nos custos da energia para os consumidores. Um benefício adicional da proposta é a redução do impacto das tarifas de energia nos índices de inflação. Hoje, o preço dos megawatts são um dos principais fatores a impulsionar a espiral inflacionária da economia brasileira.
Com informações do portal Câmara dos Deputados e Assessoria de Imprensa.
