No painel final do primeiro dia do Simpósio Brasileiro de Defesa do Consumidor: “Enfrentando a polêmica: os direitos do consumidor evoluem ou devem ser eternamente imutáveis?”, a questão evolutiva da sociedade e das relações de consumo nortearam o debate entre os participantes.
Mediado por Ricardo Morishita, diretor de Projetos e Pesquisas do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o especialista denotou a importância em repactuar direitos e, principalmente, deveres como parte construtiva desse evolução.
“Toda mudança implica em ganhos e perdas. Como pensamos sociedade nesse novo momento onde pactuar valores e direitos é um desafio? Estamos preparados para esta mudança?”, Morishita levantou esses questionamentos para iniciar o debate com os participantes.
Para Roberto Meir, CEO do Grupo Padrão, realmente vimemos numa “sociedade de desequilíbrios”. “Na história deste País sempre tivemos mais direitos que deveres sendo discutidos. No entanto, temos que criar pontes em todos os setores da sociedade para obter novas formas eficazes de balancear e evoluirmos nessa questão”.
José Geraldo Ortiz Junior, superintendente Jurídico do Itaú Unibanco, vê a repactuação como reflexo desse dinamismo nas relações de consumo. “Uma empresa que não responde hoje às novas expectativas do consumidor está totalmente vulnerável. Desse certa forma novas regras estão surgindo por essa ação do próprio consumidor. Ou seja, de certa forma a sociedade está fazendo essa repactuação”.
Não existe “fórmula fácil”
Para Paulo Dimas, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, diante dessa nova sociedade e toda essa evolução assistida nas relações de consumo não existe uma “fórmula fácil” para o acompanhamento evolutivo e harmonioso entre direitos e deveres. “Evidente que tudo isso gera conflitos. Entretanto, temos que repensar esses embates que nos interessam diretamente. Não basta assegurar direitos e trazer novas leis se isso não assegura sustentabilidade e consistência no longo prazo”, avalia Dimas sobre os desafios a serem compreendidos e trabalhados por instituições, governo e sociedade.
Já na visão de Alexandre Martinez, diretor Jurídico da Sky, a sociedade está preparada para essa evolução e “basta as demais instituições entenderem que uma maior regulamentação pode impedir esse processo”.
Levando em conta os problemas políticos e sociais que o Brasil vem enfrentando, Cláudio Carvalho de Lima, vice-presidente executivo da Cyrela, reforçou que nossa crise é muito mais social e faz um apelo. “Temos que ter reformas em diversas esferas para tratar assuntos delicados com mais cuidado, transparência e patriotismo”.
Os passos para uma melhor a repactuação da sociedade
Geraldo Ortiz, aponta que a negociação e a prevenção são dois pilares fundamentais na atividade do Itaú Unibanco na busca de uma evolução das relações de consumo. “São fatores decisivos quando olhamos para essa questão da repactuação discutida aqui”.
Roberto Meir reforçou para uma transição que já está em curso Brasil. “Numa sociedade na qual o consumidor é o investigador e o delator de más práticas, isso força as empresas a serem protagonistas também dessas mudanças”.
O presidente do TJSP, Paulo Dimas, concorda neste ponto e diz que as pessoas podem e devem caminhar sem a tutela do Estado. “É uma questão de postura. Além disso todos os órgãos responsáveis nessa evolução devem ter a consciência que temos de prestar um serviço publico da melhor qualidade”.
Martinez, alertou para as novas gerações de consumidores que certamente estão mais preparadas para estes desafios vividos hoje. “Devemos simplificar a relação com esses novos consumidores. Eles ditarão outras novas mudanças que certamente terão impactos ainda maiores na sociedade”, pontuou.
Para finalizar o painel, Claudio Carvalho de Lima, da Cyrela, provocou: “Burocracia só serve para complicar. Como atores do desenvolvimento devemos simplificar, esclarecer e através do diálogo fomentar o bom senso nas relações de consumo”.
Ao final do Simpósio Brasileiro de Defesa do Consumidor, os participantes puderam verificar como a sociedade brasileira ainda traz em seu cerne a inconsistência para assuntos delicados como aqueles vividos nas relações de consumo.
No entanto, a evolução debatida neste painel de encerramento do primeiro dia de evento, como o motor para tal avanço, tem a premissa de encontrar nas empresas e nos órgãos reguladores canais de diálogo e de criação de boas práticas. Tudo para que os envolvidos busquem em meio ao empoderamento do consumidor uma linha evolutiva na comunicação de valores e uma perspectiva de futuro melhor nas relações de consumo do País.
