Você sabe o que é Creative Commons? Também conhecido como CC, o termo se refere a uma organização não-governamental internacional sem fins lucrativos que preza pelo compartilhamento do conhecimento, da cultura e da criatividade. Ela faz isso por meio da promoção de licenças públicas. Tais licenças são, basicamente, uma autorização que permite que outras pessoas utilizem a sua propriedade intelectual – que pode ir desde fotografias tiradas por você até livros e outros tipos de obras.
Em um primeiro momento a ideia pode parecer estranha. Qualquer pessoa pode utilizar a propriedade intelectual? Qual é a vantagem disso? Mas o buraco é mais embaixo e, conforme mostra uma cartilha publicada pela organização, o Creative Commons esconde diversas oportunidades para as empresas.
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Mas antes de tudo, é preciso entender direito como essa licença funciona.
O que é uma licença Creative Commons?
De acordo com Mariana G. Valente, diretora do Internetlab e coordenadora do Creative Commons Brasil, publicar uma obra sob a licença CC não significa que o autor perde seus direitos autorais do conteúdo. Muito pelo contrário, a licença permite que se estipule regras para o uso do material. “As licenças Creative Commons são classificadas como ‘copyleft’. Isso quer dizer que elas se utilizam do próprio direito autoral para que o detentor de direitos possa estabelecer regras para o uso público do conteúdo.”
Ao contrário de acordos comuns de cessão de direitos autorais, obras com Creative Commons podem ser utilizadas por quaisquer pessoas que sigam as regras pré-estipuladas. Em outros casos, tal autorização deveria ser dada individualmente. Ou seja, com a licença, o alcance de determinado conteúdo (assim como as burocracias para seu uso) são simplificadas. Mas como fala Valente, isso não significa que o detentor de direitos deixe de ser proprietário da obra.
Um exemplo disso é que, mesmo com a Creative Commons, o utilizador ainda precisa garantir a autoria e integridade da obra. Mas as possibilidades não param por aí. “Existem seis licenças de cc, que englobam diferentes possibilidades para o autor. Elas vão das mais abertas, que permitem qualquer uso desde que se cite a autoria; até as mais fechadas, como a CC NC-ND, que permite apenas o uso não-comercial e que não se façam adaptações.”
Mesmo nesses casos, a Creative Commons não limita as possibilidades do autor. De acordo com Valente, em licenças como a CC NC-ND, qualquer pessoa pode fazer um uso não-comercial da obra. Entretanto, a possibilidade de fazer uso comercial não é descartada. Basta o interessado entrar em contato com o detentor de direitos e receber uma licença individual.
Quando é vantajoso usar a Creative Commons?
Valente conta que a Creative Commons (como organização) incentiva o uso das licenças mais abertas. Esse tipo de autorização expande o alcance do conteúdo, permitindo que ele atinja cada vez mais pessoas. E, dependendo das intenções do detentor de direitos, isso pode ser extremamente vantajoso. É o caso de universidades, por exemplo, que desejam que sua produção acadêmica seja de fácil acesso. “Com as licenças livres o autor se torna mais lido e mais citado. Assim, ele cumpre melhor sua missão de alastrar o conhecimento científico.”
Outro exemplo que sintetiza as vantagens da licença livre, segundo Valente, é o caso de fotógrafos. Eles poderiam permitir o uso e reprodução das obras presentes em seu portfólio de forma estratégica, fazendo com que seu trabalho seja reconhecido por mais pessoas. “Quando falamos de criatividade na hora de montar seu modelo de negócios, o céu é o limite!”
Mas não é apenas o pequeno empreendedor que pode fazer uso dessas estratégias. Já existem editoras, por exemplo, que permitem o consumo gratuito de seu conteúdo na internet. “Para elas é vantajoso, já que muitos leitores ainda assim preferem os livros físicos.” O princípio é simples: os negócios atraem o público por meio do Creative Commons, chamando a atenção em seguida para suas soluções pagas.
O fator “valor” também não pode ser ignorado. A Creative Commons, quando adotada em suas licenças mais abertas, possui um grande potencial de democratizar o acesso à informação. Pessoas que usualmente não poderiam pagar por um livro, por exemplo, ainda assim conseguiriam ler. Empresas que tornem o conhecimento livre uma bandeira acabam passando uma mensagem de compromisso e responsabilidade social para seu público.
Isso vai além do “juridiquês”. É uma questão de governança corporativa e (por que não?) de marketing.
Como posso usar o Creative Commons no meu negócio?
Não existe uma resposta fácil para isso. Introduzir a Creative Commons em seu modelo de negócios precisa ser algo pensado estrategicamente.
Mas as possibilidades são muitas. Como falamos, é possível determinar que uma obra Creative Commons não possa ser usada comercialmente. Podemos usar camisetas estampadas como um exemplo. A arte presente nesses produtos pode ser licenciada como NC (não-comercial). Assim, a possibilidade de mais pessoas conhecerem a obra aumenta exponencialmente.
Entretanto, ainda assim é possível fazer contratos comerciais individualmente com pessoas interessadas. O princípio é simples: a Creative Commons atraí um público consumidor, que posteriormente pode pagar por esse obra.
Mas Mariana G. Valente reforça: o ideal é que as iniciativas tenham valor social. Além disso, passar uma mensagem positiva para o público consumidor, embutir valor no uso das licenças livres também dá propósito para as obras. Logo, considerar a possibilidade de licenças mais abertas deve ser prioridade para os negócios.
Se interessou e quer conhecer mais da Creative Commons? A organização criou uma cartilha educacional que explica todos os pontos e aplicações da licença.
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