Mesmo com cortes periódicos de água, muitas vezes em horários já preestabelecidos, a Sabesp negou o racionamento de água. Agora, a menos de uma semana do início declarado do racionamento de água, muitos municípios adotam o racionamento de água.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou uma representação ao Ministério Público e um ofício ao Procon de São Paulo contra a Sabesp. Com essa iniciativa, o Instituto espera que o MP determine para a Sabesp a divulgação do mapa de diminuição de pressão noturna. A Sabesp tinha prazo legal até 19/10 para enviar o mapa ao Idec. Entretanto, o Instituto não recebeu o material.
A iniciativa do Idec tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos. No documento do Idec ao MP e Procon-SP, o instituto vem ?requerer as providências cabíveis diante da omissão de informação relevante ao cidadão paulistano em relação à atual crise do serviço de abastecimento de água (…)?.
Além de afetar diretamente o cidadão, a crise hídrica derrubou as ações da Sabesp na Bolsa de Valores e faz com que seus investidores comecem a perder dinheiro. As ações da companhia controlada pelo governo paulista acumulam queda de 23,1% no ano, enquanto o termômetro da Bolsa de São Paulo, o Ibovespa (índice que reúne ações com maior volume negociado) registra alta no período de 2,39%.
O presidente da ANA (Agência Nacional de Águas), Vicente Andreu, afirmou que se não chover a média nos próximos meses a Sabesp vai tirar água do “lodo” para abastecer a cidade de São Paulo.
De acordo com ele, por causa do agravamento da crise hídrica a Sabesp quer usar uma segunda cota do volume morto. A medida seria, segundo Andreu, uma “pré-tragédia”.
“Eles querem tirar o segundo volume morto, ou seja a pré-tragédia. Eu costumo dizer assim: É como se cidadão fosse para o cheque especial e não avisasse a família que está com problema. Sem alternativa, ele quebra o cofrinho da filha, mas mantém a mesma condição financeira”, afirmou.
A primeira cota do volume morto da Cantareira pode acabar em aproximadamente 50 dias. E o volume morto pode, inclusive, matar. Essa água nunca tinha sido utilizada para o abastecimento da cidade. Para acessá-lo, foram instaladas bombas para retirar essa água da represa e agora a cidade terá o abastecimento garantido até novembro ? pelo menos, é o que diz o governo.
Mas é na qualidade da água dessa reserva que mora o perigo: Segundo promotores do Grupo de Atuação Especial para o Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de São Paulo, o risco dessa água para a saúde pública é alto, já que ela pode estar contaminada por metais pesados, como chumbo e cádmio. A contaminação pode causar problemas renais e de tireoide, além de diarreias e doenças degenerativas, como Parkinson e Alzheimer.
Embora tudo isso esteja acontecendo a olho nu, a informação ainda chega truncada ao consumidor-cidadão. Até quando seremos subestimados a ponto de termos o direito mínimo à informação usurpado? Mas, mais que isso, será que isso servirá para utilizarmos nossos direitos e nossa consciência em prol de um uso mais adequado dos recursos naturais?
A história nos ensina que esse tipo de comportamento é datado. Caçadores e coletores precisaram aprender a cultivar para que se pudesse acabar com a vida nômade. Nos dias de hoje ainda pensamos como os coletores do neolítico, mas precisamos aprender a cultivar e, especialmente, cuidar.
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