Quais são os direitos do consumidor quando o assunto é delivery?

Fim de semana chegando, Dia da Pizza está aí. Quais são os seus direitos quando o assunto é entrega de comida em sua casa?

Segundo Alexandre Frigério, gestor de relacionamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a entrega em domicílio ou delivery é um serviço e a ele se aplicam as regras do CDC.

O consumidor tem o direito ao cumprimento daquilo que lhe foi ofertado (art. 30 do CDC) e à adequada prestação do serviço (art. 20 do CDC).

“Caso a entrega não ocorra da forma ofertada, configura má prestação de serviço, que representa também um descumprimento de oferta (art. 35 do CDC), e o consumidor tem o direito de exigir um desconto proporcional do preço ou cancelar o pedido sem necessidade de pagamento”, explica o especialista.

Ele afirma que o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta. Ou seja: se a refeição chegou fria ou mal preparada, por exemplo, você pode exigir que outra seja entregue como pedido.