Pets em cabines: MPF tira ANAC da inércia e incentiva regulamentação.

Após parecer, ANAC convoca consulta setorial e faz esboço de regulamentação para definir regras para o transporte aéreo de animais domésticos.

O Ministério Público Federal deu um parecer que obriga a ANAC a regulamentar o embarque aéreo de animais de estimação e de suporte emocional.

Leandro Furno Petraglia, do escritório Furno Petraglia e Pérez Advogados, conversou com a Consumidor Moderno e analisou o esboço apresentado pela ANAC.

“O que realmente falta é a ANAC abraçar a responsabilidade de regulamentação que é dela e definir minúcias, assim como ela faz com bagagem, por exemplo.”

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