Os supermercados e os direitos do consumidor

Entenda alguns dos seus direitos durante as compras, que vão desde informações corretas sobre preços até direito a trocar um produto (ou não).

Preços O CDC assegura ao consumidor o direito à informação prévia e adequada sobre o preço de produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo.

O Decreto Federal 5.903/06 esclarece de que maneira os preços devem ser informados – especialmente para quem oferece o autosserviço e usa códigos de barras: leitores devem estar espalhados pelo estabelecimento, em uma distância máxima dos produtos.

Formas de pagamento Os mercados oferecem ampla gama de formas de pagamento – dinheiro, cheque, cartões de débito e crédito e os cartões do próprio estabelecimento.  Geralmente, estes são boas opções por oferecerem descontos nas compras.

Eles também estabelecem uma data predeterminada para o pagamento. O consumidor deve ficar atento a todas as datas de vencimento dos cartões para aproveitar melhor o prazo entre a compra e o pagamento.

Trocas A troca de produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto é uma liberalidade do estabelecimento. A loja só é obrigada a efetuar a substituição em caso de defeitos na mercadoria.

No entanto, para agradar aos consumidores, algumas regras não oficiais são estabelecidas e algumas lojas permitem a troca de mercadorias mesmo que não tenham defeito.

Prazos de validade Independentemente de termo escrito, os produtos duráveis têm garantia legal de 90 dias e os não duráveis de 30 dias.

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