LGPD gera primeira multa por venda de dados durante as eleições

A LGPD gerou a primeira multa no Brasil; a empresa foi acusada de vender dados pessoais nas eleições de 2020.

De acordo com informativo do Diário Oficial da União, a empresa Telekall Infoservice, especialista em telemarketing, recebeu duas sanções administrativas por violar a lei em 2020.

A empresa foi acusada de comercializar dados de WhatsApp e telefone de cidadãos para serem usados com fins eleitorais.

Além disso, a fiscalização notou que a empresa não tem pessoal destinado ao controle de dados pessoais, prática ilegal.

Por cada uma dessas infrações à LGPD cabe multa de R$ 7,2 mil, totalizando R$ 14,4 mil. A Telekall também recebeu uma advertência.

A investigação encontrou, entre outras, e-mails e mensagens no WhatsApp de vendas e oferecimento de vendas de contato, de acordo com o Relatório da ANPD. Confira alguns trechos dos e-mails divulgados no relatório.

“(…)melhor listagem de contatos WhatsApp de sua cidade. Agora você tem a possibilidade de sincronizar milhares de números em suas contas de campanha Google sem precisar digitar no seu celular. Nossa lista de contatos, é segmentada e filtrada por região e bairro o que possibilita a personalização de sua comunicação com o eleitor.”

“Você receberá a listagem com nome do usuário, número WhatsApp e endereço completo. Entrega via download no formato Excel, o que facilita a importação em vários aplicativos. Adquiria a sua base WhatsApp ainda hoje e saia na frente. Oferecemos pacote com 5, 10, 25, 50 e 100 mil contatos.”