O direito de se arrepender em uma compra é previsto no Código de Defesa do Consumidor, mas você sabe exatamente como funciona? Confira aqui
Para o advogado especialista em direitos do consumidor e do fornecedor, Dori Boucault, isso precisa ficar bem claro para o consumidor
O especialista elencou cinco dicas sobre o assunto:
– Você pode devolver o produto sem custo adicional: “O consumidor não pode pagar a mais pela devolução do produto. São devolvidos inclusive encargos com frete”
– O prazo pode se estender se o fornecedor não tiver expediente: a contagem do prazo de 07 dias inicia-se do dia posterior à contratação ou recebimento do produto, não sendo interrompida nos finais de semana ou feriados
– O pedido deve ser feito de forma registrada: para exercer o direito de arrependimento o consumidor deve formalizar o pedido ao fornecedor.
– O direito de arrependimento existe para proteger o consumidor: em uma compra a distância, o consumidor não tem o contato direto com o produto, logo não pode avaliar se ele realmente corresponde às suas expectativas.
– Nas lojas físicas, o direito de arrependimento não é válido: Dori explica que quando não existe defeito e a compra for feita em loja física, não é possível desistir da compra.
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