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Câmara dos Deputados pode proibir venda de narguilé para menores de 18

Por: - 1 mês atrás

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e vai à votação. A ideia é igualar a narguilé na mesma proibição do cigarro

Câmara aprova a versão brasileira da lei de proteção de dados

Por: - 3 meses atrás

Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê regras para o uso de dados das pessoas. Uma delas é que as empresas devem pedir autorização dos clientes antes do uso comercial de algumas informações

Felizes para sempre?

Por: - 4 meses atrás

Não se o assunto for a relação de consumo. Um deputado federal quer tornar nulo a cláusula de fidelidade nos contratos presentes nas prestações de serviços. Entenda

Câmara aprova regras para o transporte por aplicativo

Por: - 6 meses atrás

Os deputados federais aprovaram regras para aplicativos de transporte, tais como Uber, Cabify e 99. A votação foi muito comemorada por essas empresas. Entenda

Entrega de produtos com hora marcada?

Por: - 7 meses atrás

Um projeto de lei ainda em discussão quer obrigar empresas a oferecer entregas com hora marcada. Mas há um pequeno e nada agradável "detalhe"

Ter um plano de saúde e ser barrado na porta do pronto-socorro?

Por: - 7 meses atrás

Essa possibilidade foi levantada pelo Procon-SP após a análise de um projeto de lei que prevê mudanças na lei dos planos de saúde. Entenda

Sabe a lista de oficinas credenciadas do seu seguro? Ela pode acabar

Por: - 10 meses atrás

Um projeto de lei quer acabar com a lista de oficinas credenciadas oferecidas pelas seguradoras de automóveis. Veja o que propõe o autor da proposta

Animal é uma coisa? Um projeto de lei quer mudar essa classificação

Por: - 12 meses atrás

Um projeto de lei quer alterar a atual classificação legal dos pets, hoje considerado uma coisa ou simples objeto. Veja o que muda na prática

Projeto de lei altera transferência do bilhete de passagem aérea

Por: - 1 ano atrás

Projeto de lei da autoriza a transferência de bilhete emitido pela companhia aérea em até 24 horas antes do voo. E pode vir mais novidade

O que disse o presidente Temer sobre a terceirização?

Por: - 1 ano atrás

O projeto de lei da terceirização segue para sanção do presidente, Michel Temer. Durante evento, ele falou sobre o assunto