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Agências Reguladoras

O futuro do Código de Defesa do Consumidor

Por: - 2 meses atrás

O Código de Defesa do Consumidor é uma das mais celebradas ferramentas de proteção ao brasileiro. No entanto, é preciso modernizar o código

O futuro das agências reguladoras

Por: - 4 meses atrás

As mudanças de comportamento tanto do consumidor quanto das empresas estão mudando até mesmo o papel das agências reguladoras. Elas, inclusive, passam neste momento por algumas transformações importantes

Agências Reguladoras e Procons: em busca de sintonia

Por: - 1 ano atrás

Uma queixa recorrente entre empresas de setores regulados é a falta de sintonia entre órgãos reguladores e Procons. O Simpósio Brasileiro de Defesa do Consumidor debateu essa questão, confira

Para que serve uma agência reguladora?

Por: - 2 anos atrás

Juristas presentes no XIII Congresso Brasileiro do Direito do Consumidor criticaram o papel desse tipo de agência