Facebook é multado por violar lei de dados britânica

Valor de 500 mil libras é o máximo permitido pela antiga lei de proteção de dados. Novo projeto prevê multa de até 4% do faturamento

Por: - 5 dias atrás

O Facebook ainda sofre com as sequelas decorrentes dos recentes episódios de vazamento de dados. Dessa vez, a punição veio do órgão regulador britânico que aplicou uma multa relativamente pequena, mas simbólica, depois de milhões de usuários terem seus dados fornecidos de forma indevida à consultoria Cambridge Analytica.

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O valor da multa é de 500 mil libras (equivalente a US$ 663,850) e corresponde a menos de 10 minutos de receita da rede social, que tem um valor de mercado de aproximadamente US$ 590 bilhões. Vale destacar, também, que esse valor é o máximo permitido pela antiga lei de proteção de dados da Grã-Bretanha. Em maio, essa lei foi substituída pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Européia (GDPR), de modo a multa pode ser até 4% do faturamento em caso de violação de informações.

Em comunicado, a comissária de informação, Elizabeth Denham, alertou que o Facebook violou a lei ao não proteger os dados dos usuários em questão e não foi transparente sobre a finalidade do uso das informações. “As novas tecnologias que usam análise de dados para restringir alvos dão às campanhas capacidade de se conectar com eleitores individuais. Mas isso não pode ser feito à custa da transparência, justiça e conformidade com a lei”, destacou Denham.

Brasil acompanha mais rigidez nas leis

Diante de todo o caos de privacidade digital, o Brasil também entrou na tendência mundial de proteger seus internautas. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fez uma lista com o que muda com a lei de proteção de dados – projeto que depende de sanção do presidente Michel Temer.  Entre as principais alterações, está a necessidade das empresas, como farmácias, informarem de forma clara, qual é a finalidade de informar o CPF antes de realizar a compra.

Com a Lei de Dados Pessoais, qualquer pessoa pode solicitar a portabilidade de dados pessoais de um responsável para outro. Do mesmo modo como já acontece com a portabilidade do número do celular para outra operadora, o consumidor terá a opção de pedir a transferência de seus dados pessoais entre duas plataformas, como do Spotify para o Deezer, por exemplo.

Leia mais: 10 mudanças na sua vida com a lei de proteção de dados

Relembre o caso

O vazamento de dados de 87 milhões de usuários à agência Cambridge Analytica para fins políticos rendeu dores de cabeça a Mark Zuckerberg. O CEO da rede social teve de dar explicações ao parlamento americano e da União Européia sobre o episódio e prometeu rever as políticas da rede social antes das eleições na Grã-Bretanha em 2019.

 

Com informações da Reuters.