Você já ouviu falar de compliance consumerista?

Em tempos de operação Lava Jato, nunca antes neste País se falou tanto em compliance. No entanto, essa mesma ideia se aplica ao consumidor. Entenda

Por: - 1 mês atrás

Compliance virou uma espécie de palavra da moda no mundo corporativo mundo afora. Trata-se de um instrumento de governança, administração e boas práticas das empresas e que ganhou fama no Brasil após os desdobramentos das ações policiais da operação Lava Jato. No entanto, essa é uma ideia que vai muito além do negócio puro e simples de uma companhia. Confira a edição online da revista Consumidor Moderno! Há uma aplicação emergente e que alguns já definiram como compliance consumerista. Este será um dos temas do congresso do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), evento que acontece entre os dias 21 a 23 deste mês.

Fraude que atinge o consumidor

O palestrante sobre o assunto será Heloísa Carpena, professora de direito do consumidor na PUC-Rio e diretora da Comissão Permanente de Concorrência da Brasilcon. Segundo a advogada, há uma tradução apressada sobre o uso do compliance como integridade e a busca do cumprimento das leis e regulamentos. “Seu objetivo é minimizar as práticas corporativas que possam ser consideradas infrações, seja à lei penal, às normas concorrenciais e também às leis de proteção ao consumidor. Assim, o programa de compliance consumerista não visa zelar pelo cumprimento da lei de forma abstrata, mas busca criar procedimentos internos para evitar a fraude corporativa que atinge direitos dos consumidores”, explica. Na prática, essas praticam afetam os direitos do consumidor e até mesmo a relação de consumo como tudo.