Conheça os maiores litigantes das relações de consumo

Conheça os maiores litigantes das relações de consumo

Por: Ivan Ventura 5.105 views

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria apontou as empresas mais demandadas no judiciário com base no direito do consumidor

Nos últimos anos, o Judiciário procurou entender os motivos que levaram a uma crescente onda de ações na Justiça brasileira – um fenômeno chamado de judicialização. Uma das poucas certezas é de que a relação de consumo é um dos grandes responsáveis por abarrotar o Judiciário. Mas as certezas paravam por aí. Isso começou a mudar no fim do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou um levantamento inédito desenvolvido com a ajuda da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). A ideia era justamente investigar as empresas que mais demandam o Judiciário brasileiro quando o assunto é a relação de consumo. O estudo é revelador sob diferentes aspectos. Um deles, por exemplo, aponta que os 20 maiores litigantes do País concentram 50% das ações de consumo. E isso é apenas uma das conclusões do estudo.

Diferenças de consumo

O levantamento analisou os processos dos tribunais de sete diferentes Estados: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. A escolha desses tribunais não foi aleatória. Ela partiu de três critérios: a abrangência geográfica; a necessidade de escolha de tribunais de todos os portes; e a proporção dos litígios em cada região. O grande diferencial, no entanto, estava no pesquisador. Em vez de um humano bater à porta da casa de um brasileiro, tudo foi feito por meio de um software que realiza buscas na internet – os chamados “crawlers”.

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Ao longo de todo o ano de 2017, os robôs da ABJ “caçaram” processos de consumo nos tribunais entre os anos de 2013 e 2016. O resultado não apenas apontou os 30 maiores litigantes de cada um dos sete Estados como lançou um olhar social sobre os problemas de consumo de cada região. Uma das constatações é de que eles têm a ver com o grau de desenvolvimento econômico de cada Estado. Nos Estados do Amazonas e de Mato Grosso, por exemplo, os problemas não estão relacionados a bancos ou operadoras de telefonia, mas sim a serviços essenciais, como o fornecimento de água e luz. Em São Paulo vemos praticamente o inverso. No Estado mais populoso do País, os bancos são os que mais concentram ações na Justiça. O Rio de Janeiro tem problemas com as telecomunicações e o Rio Grande do Sul, com empresas de bureau de crédito – caso da Serasa.

“Isso é um retrato da sociedade a partir dos processos judiciais. Notamos que tribunais inseridos em regiões com maiores índices de desenvolvimento econômico exibem maiores problemas com bancos e empresas de telecomunicações”, explica Julio Trecenti, coordenador do laboratório de jurimetria da ABJ e um dos responsáveis pelo levantamento. Por outro lado, diz ele, Estados menos desenvolvidos economicamente concentram os processos nas empresas de energia ou em outros itens mais básicos. Outro dado que chama a atenção é a presença do Bradesco entre os cinco maiores litigantes de todos os Estados analisados da pesquisa. Segundo Trecenti, isso tem explicação. “Está relacionado à gigantesca quantidade de clientes. Mas não podemos deixar de observar a relação entre a base de consumidores e o total de ações”, explica.

O maior tribunal

São Paulo é, disparado, o tribunal com a maior quantidade de ações no Brasil. O CNJ estima que quase 30% dos processos, em geral, passem por tribunais paulistas. No entanto, o estudo mostra que, quando o assunto é desrespeito ao consumidor, o TJSP perde para o Rio de Janeiro, que concentra mais de 1,3 milhão de ações. De acordo com o levantamento, o tribunal paulista registrou 607.252 processos, sendo 60,4% deles relacionados a consumo. O Itaú foi o primeiro colocado entre os maiores litigantes, com quase 10% do total de ações. Já o Bradesco aparece na sequência, com cerca de 6% do total. Um detalhe que chama a atenção em São Paulo é a concentração de processos em três setores da economia. Juntos, telecomunicações, financeiro, seguradoras e planos de saúde, somam quase 63,3% do total de processos dos 30 maiores litigantes do Estado.

Serviços essenciais

O Amazonas, o mais verde e extenso Estado brasileiro, tem como grande desafio melhorar a relação de consumo entre clientes e serviços públicos e essenciais, tais como o fornecimento de água e luz. De acordo com o levantamento, os 30 maiores litigantes do Estado acumulam quase 10 mil processos na Justiça (71% do total ligado ao desrespeito ao CDC). No topo desse ranking está a Amazonas Ambiental, uma empresa responsável pelo fornecimento de água no Estado, seguida pelo Bradesco. Na terceira posição surge a empresa Líder Seguradora, que, embora seja uma companhia privada, é responsável pelo seguro obrigatório DPVAT.

Protestados (em protesto)

No Rio Grande do Sul, a líder do ranking foi a operadora Oi com 142.900 processos (ou 13% do total de ações). No total, foram contabilizados 710.302 processos, com uma concentração de quase 70% de ações nas mãos das 30 empresas. Mas a principal característica do Estado é a constante briga entre consumidores e as empresas que realizam o cadastro de clientes inadimplentes. Um exemplo é a Serasa, que ocupa a segunda colocação. A empresa de bureau de crédito registrou 96.803 processos (8,8% do total dos maiores litigantes). Um possível indício desse alto volume pode estar associado à quantidade de negativados na Serasa. Somente este ano, a empresa recebeu mais de 150 mil nomes pela falta de pagamento de IPTU e IPVA.

 “Comprovamos com o estudo a hipótese de que havia uma alta concentração de empresas entre os maiores litigantes no Brasil. Ao todo, são 20 as companhias que concentram quase metade das ações”, diz Trecenti. A sugestão do estudo, diz ele, é o estímulo ao uso de meios extrajudiciais de conflito, caso da mediação e conciliação. “A nossa sugestão é o uso da ferramenta Consumidor.gov.br. Ela poderia anteceder uma ação na Justiça ou ser uma alternativa durante o processo. Essa é, sem dúvida, a melhor forma de pacificar as relações de consumo”.

Confira os maiores litigantes (por estado) com base no direito do consumidor. Confira:

Rio Grande do Sul

Os 30 maiores litigantes concentram 69,4% dos processos

Maior problema: cadastro de inadimplência
Total de processos: 710 mil

Oi Telecomunicações: 13%
Serasa Experian: 8,8%
Itaú: 4,2%
Boa Vista SCPC: 4,2%
Bradesco: 3,6%
Claro: 3,6%
Banco Votorantim: 3,4%
CDL Porto Alegre: 3,3%
Vivo: 2,9%
Santander: 2,4%

São Paulo

Os 30 maiores litigantes concentram 60,4% dos processos

Maior problema: setor financeiro
Total de processos: 607 mil

Itaú: 9,2%
Bradesco: 6,2%
Vivo: 6%
Banco Votorantim: 5,9%
Santander: 3,9%
Claro: 3,6%
Banco do Brasil: 3,4%
TIM: 2%
Unimed: 1,7%
SulAmérica: 1,7%

Mato Grosso

Os 30 maiores litigantes concentram 75% dos processos

Maior problema: setor bancário
Total de processos: 108 mil

Bradesco: 9,9%
Claro: 9%
Energisa: 7,6%
Vivo: 7%
Oi Telecomunicações: 6,7%
Porto Seguro: 5,1%
Itaú: 4,4%
Banco do Brasil: 3,3%
Líder: 3,2%
TIM: 2,1%

 

Rio de Janeiro

Os 30 maiores litigantes concentram 74% dos processos

Maior problema: setor de telecomunicações
Total de processos: 1,3 milhão

Oi Telecomunicações: 12,8%
Itaú: 7%
Claro: 6,1%
Bradesco: 4,8%
Light: 4,5%
Vvar: 4,4%
Santander: 4%
Nextel: 3,4%
Vivo: 3,1%
TIM: 2,8%

Bahia

Os 30 maiores litigantes concentram 71,5% dos processos

Maior problema: instituições financeiras
Total de processos: 5 mil*

Bradesco: 9,6%
Itaú: 7,2%
Banco Votorantim: 6,7%
Líder: 5,2%
Banco Pan: 5,2%
Banco do Brasil: 4,7%
Companhia de Seguros Aliança da Bahia: 4,4%
Porto Seguro: 3,6%
Santander: 3,3%

*O levantamento foi feito por meio de amostragem

Amazonas

Os 30 maiores litigantes concentram 71% dos processos

Maior problema: empresas de utilities, como água e luz
Total de processos: 10 mil

Manaus Ambiental: 14,6%
Bradesco: 8,7%
Líder: 6,9%
Itaú: 6,1%
Amazonas Energia: 5,2%
Oi Telecomunicações: 4,1%
Vivo: 2,9%
BMG: 2,3%
Claro: 2,2%
NET: 1,7%

Distrito Federal

Os 30 maiores litigantes concentram 56% dos processos

Maior problema: empresas de telecomunicações
Total de processos: 29 mil

Claro: 8,9%
Oi Telecomunicações:4,8%
Vivo: 4,3%
Bradesco: 3,7%
Banco do Brasil: 3,5%
TIM: 3,3%
Gol: 3,2%
Itaú: 2,7%
Tam: 2,4%
Sky: 1,6%

Fonte: Associação Brasileira de Jurimetria

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