Cartórios poderão realizar mediações e conciliações de conflitos

Cartórios poderão realizar mediações e conciliações de conflitos

Por: Ivan Ventura 1.591 views

O CNJ autorizou os cartórios brasileiros a promoverem reuniões de conciliação e mediação no Brasil. Antes, esses acordos eram exclusivamente realizados nos Tribunais de Justiça de todo o País

Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes uma exclusividade  dos Tribunais de Justiça. A determinação partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi oficializada no último dia 28 de março e já está valendo. O objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo o País.

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Para oferecer o serviço, os cartórios terão que solicitar nas corregedorias de justiça locais a autorização específica e deverão capacitar, a cada dois anos, os funcionários que atuarão como mediadores.  A mediação é uma conversa/negociação intermediada por alguém imparcial que favorece e organiza a comunicação entre os envolvidos em um conflito.

Sistema eletrônico

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o mediador auxilia os interessados na compreensão das questões e dos interesses em conflito, de modo que possam, por si próprios, mediante o restabelecimento da comunicação, identificar soluções consensuais com benefícios mútuos.

Os acordos firmados serão inseridos pelos cartórios em um sistema eletrônico dos Nupemec, que por sua vez fornecerão os dados para o CNJ. As informações estatísticas sobre o volume de acordos firmados e cartórios que mais mediam acordos estarão disponíveis na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça, para consulta pública.

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