Justiça concede liminar aos motoristas de aplicativos de carona

A Justiça paulista aceitou um pedido da Defensoria Pública do Estado e concedeu uma liminar aos motoristas do Uber, Cabify e outros. Veja

Por: - 8 meses atrás

Mais um episódio da batalha dos aplicativos de carona contra a regulação do poder público. Uma liminar obtida no último dia 26 suspendeu parcialmente as novas restrições a motoristas de aplicativos aprovadas em São Paulo. A ação tramita na Justiça.

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De acordo com informações do G1, a liminar atendeu a uma ação ajuizada pela Defensoria Pública e suspendeu duas exigências: que os carros usados pelos aplicativos sejam licenciados na capital paulista e que tenham no máximo cinco anos de fabricação.

A Prefeitura de São Paulo disse que ainda não foi notificada e destacou que sempre cumpre decisões judiciais, mas que vai recorrer em defesa da regulação do setor e da qualidade dos serviços.

Novas regras

Desde o dia 10 de janeiro, novas regras estão em vigor na capital paulista para os motoristas de transporte que operam por aplicativos. Estão sujeitos a elas os aplicativos que operam com tarifas diferenciadas em relação aos táxis na capital paulista, casos do Uber, Cabify, Lady Driver e 99.

Primeiramente, apenas veículos com placa da cidade de São Paulo podiam pegar passageiros dentro dos limites do município, mas liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reverteu a restrição do serviço e permite a circulação de carros com placa de outros municípios.

Com informações do G1